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  Lei Ordinária 1.379/2017

Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.357/2017 24/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.356/2017 24/07/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.142, § 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria18/2019 01/11/2019MENCIONAArt. 6º
Portaria18/2019 01/11/2019MENCIONAOrçamento anual do exercício de 2018
Lei Ordinária1.422/2019 25/03/2019MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.419/2019 06/03/2019MENCIONAExercício 2018.
Lei Ordinária1.417/2018 19/12/2018MENCIONAExercício financeiro de 2018
Lei Ordinária1.412/2018 07/12/2018MENCIONAOrçamento vigente; Exercício financeiro de 2018
Portaria25/2018 03/12/2018MENCIONAArt. 6º; exercício de 2018
Lei Ordinária1.410/2018 27/11/2018MENCIONAorçamento vigente; exercício financeiro de 2018
Lei Ordinária1.406/2018 11/10/2018MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Ordinária1.400/2018 24/09/2018MENCIONAorçamento vigente
Decreto Legislativo84/2018 04/09/2018MENCIONAorçamento vigente
Decreto Legislativo83/2018 04/09/2018MENCIONAorçamento vigente
Resolução129/2018 26/06/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.390/2018 11/06/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.388/2018 30/05/2018MENCIONAexercício financeiro de 2018
Portaria14/2018 25/05/2018MENCIONAArt. 6º
Portaria14/2018 25/05/2018MENCIONAExercício de 2018
Lei Complementar36/2018 06/03/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar35/2018 21/02/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.382/2018 21/02/2018MENCIONAorçamento vigente
Portaria01/2018 02/01/2018MENCIONAExercício de 2018

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