Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM SÃO SEBASTIÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1616/2019
Nº do Processo:   3
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.379/2017 20/12/2017MENCIONAExercício 2018.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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