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  Lei Ordinária 713/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Bananal-ES, para o exercício de 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo61/2010 21/09/2010MENCIONA
Decreto Legislativo55/2007 04/09/2007MENCIONA
Lei Ordinária751/2005 30/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária748/2005 13/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária746/2005 13/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária745/2005 13/12/2005MENCIONA
Resolução77/2005 29/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária741/2005 18/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária740/2005 18/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária737/2005 09/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária736/2005 24/10/2005MENCIONA
Lei Ordinária735/2005 18/10/2005MENCIONA
Lei Ordinária734/2005 27/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária733/2005 15/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária730/2005 12/09/2005MENCIONA
Decreto Legislativo50/2005 30/08/2005MENCIONA
Decreto Legislativo49/2005 16/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária727/2005 10/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária725/2005 10/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária724/2005 10/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária723/2005 10/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária719/2005 23/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária718/2005 13/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária717/2005 09/06/2005MENCIONA
Resolução75/2005 17/05/2005MENCIONA

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