Ementa: Dispõe sobre reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Rio Bananal, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária717/2005 09/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária713/2004 16/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária659/2002 18/04/2002MENCIONA
Resolução54/1996 10/12/1996ALTERAvalores do anexo I
Resolução53/1996 10/12/1996ALTERAvalores do anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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