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  Resolução 75/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N°0054/96 DE 10/12/1996, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária713/2004 16/12/2004MENCIONA
Resolução54/1996 10/12/1996INCLUIANEXO I E II
Resolução54/1996 10/12/1996ALTERAARTIGO 4º
Resolução54/1996 10/12/1996ALTERAART 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.630/2023 16/05/2023MENCIONA
Portaria13/2017 01/11/2017MENCIONA
Resolução92/2009 11/08/2009ALTERACARGO
Resolução92/2009 11/08/2009INCLUIPARAGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 15

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