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  Lei Ordinária 295/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária222/1989 06/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990INCLUIcargos no anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária375/1992 22/09/1992MENCIONA
Lei Ordinária364/1992 17/07/1992MENCIONA
Lei Ordinária354/1992 19/05/1992MENCIONA
Lei Ordinária342/1992 18/02/1992MENCIONA
Lei Ordinária341/1992 22/01/1992MENCIONA
Lei Ordinária333/1991 26/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária325/1991 27/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária310/1991 21/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária303/1991 26/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária296/1991 18/02/1991MENCIONA

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