PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

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Projeto de Lei Complementar 116/2026

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Data de apresentação 11/02/2026 16:47:26

N° Processo 4/2026

N° Protocolo 4/2026

ID 2240

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVIDÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 11 dias, 11 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/02/2026 16:47:29	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Para Leitura Plenário 11 dias, 11 horas, 3 minutos

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/02/2026

fev

2026

Consultas

Parlamentares e
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