Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 1938/2026
AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR VERBAS ATRAVÉ DE CONVÊNIOS À ENTIDADES NO EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROPVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2026 Protocolo N°: 5 ID: 2241 Data: 12/02/2026 15:56:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 116/2026
DISPÕE SOBRE A REVIDÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2026 Protocolo N°: 4 ID: 2240 Data: 11/02/2026 16:47:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1937/2026
CRIA O GABINETE DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL E SUAS ATRIBUIÇÕES EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA NASCIONAL DE SEGURANÇAO PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/2026 Protocolo N°: 3 ID: 2239 Data: 05/02/2026 12:41:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 115/2026
ALTERA OAT. 238 DA LEICOMPLEMENTAR Nº.1.679 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL-ES).PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 132/2023, REVOGA O CAPITULO IX (ARTS. 249 A 255) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2/2026 Protocolo N°: 2 ID: 2238 Data: 05/02/2026 12:35:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1930/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.692 DE 15 DE ABRIL DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2026 Protocolo N°: 1 ID: 2237 Data: 13/01/2026 12:26:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1936/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO SABER PARA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO SABER - PROFESSORA LUCI TELMA SAID SOAVE.
Processo N°: 258/2025 Protocolo N°: 73 ID: 2217 Data: 17/12/2025 13:59:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 114/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFICIONAL DE APOIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 257/2025 Protocolo N°: 72 ID: 2216 Data: 12/12/2025 11:38:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1935/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIARIO AOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA REMUNERADO COM RECURSOS DO FUNDEB (70%) EM EFETIVO EXERCICIO NO ANO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 256/2025 Protocolo N°: 71 ID: 2215 Data: 12/12/2025 11:35:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1732/2025
Projeto de Lei n° 1934/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) NO MUNICIPIO DE RIO BANANAL-ES, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 255/2025 Protocolo N°: 70 ID: 2214 Data: 10/12/2025 15:30:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1933/2025
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (OPV) E ESTABELECER O REGIME DE PAMGAMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS DE NATUREZA ALIMENTAR E COMUM DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 254/2025 Protocolo N°: 69 ID: 2213 Data: 10/12/2025 15:24:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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