LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BANANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 06/09/2011

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	70/2022	27/09/2022	ALTERA	Quantitativo de 20 cargos de enfermeiro no anexo I; Quantitativo de 40 vargos de Técnico de Enfermagem no anexo I;
Lei Complementar	70/2022	27/09/2022	INCLUI	CARGO DE MÉDICO PEDIATRA no anexo I
Lei Complementar	50/2020	26/05/2020	MENCIONA
Lei Complementar	43/2019	17/12/2019	MENCIONA	ANEXO I
Lei Complementar	43/2019	17/12/2019	ALTERA	ANEXO I
Lei Complementar	43/2019	17/12/2019	INCLUI	ANEXO IV
Lei Ordinária	1.397/2018	25/07/2018	MENCIONA	Quantitativo de cargo de médico alterado
Lei Complementar	31/2017	12/07/2017	ALTERA	anexo I e art. 78
Lei Complementar	23/2015	15/12/2015	ALTERA	inciso II do art. 3º; art. 30
Lei Complementar	21/2015	23/02/2015	MENCIONA	anexo III
Lei Ordinária	1.114/2011	22/11/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	1.114/2011	22/11/2011	MENCIONA	Anexo IV

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Complementar 03/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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