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  Lei Complementar 50/2020

Ementa: "CRIA TABELA SALARIAL PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 58/2020
Nº do Processo:   29
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.114/2011 22/11/2011MENCIONA
Lei Complementar03/2011 06/09/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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