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Projeto de Lei Complementar n° 119/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.093/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, PARA A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AO ANEXO II DA LEI Nº.1.693/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2026 Protocolo N°: 13 ID: 2282 Data: 01/04/2026 12:48:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 118/2026
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRODO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFICIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚLICO DA EDUCAÇÃO BASICA.
Processo N°: 8/2026 Protocolo N°: 8 ID: 2244 Data: 13/03/2026 09:55:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 117/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.003 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.002 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Processo N°: 7/2026 Protocolo N°: 7 ID: 2243 Data: 13/03/2026 09:51:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 116/2026
DISPÕE SOBRE A REVIDÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2026 Protocolo N°: 4 ID: 2240 Data: 11/02/2026 16:47:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 93/2026
Projeto de Lei Complementar n° 115/2026
ALTERA OAT. 238 DA LEICOMPLEMENTAR Nº.1.679 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL-ES).PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 132/2023, REVOGA O CAPITULO IX (ARTS. 249 A 255) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2/2026 Protocolo N°: 2 ID: 2238 Data: 05/02/2026 12:35:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 114/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFICIONAL DE APOIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 257/2025 Protocolo N°: 72 ID: 2216 Data: 12/12/2025 11:38:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 113/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.086, DE 21 DE JULHO DE 2025, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASESSOR TECNICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 226/2025 Protocolo N°: 54 ID: 2172 Data: 31/10/2025 12:14:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 112/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.086, DE 21 DE JULHO DE 2025, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TECNICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 220/2025 Protocolo N°: 48 ID: 2166 Data: 27/10/2025 12:21:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
C 90/2025
Projeto de Lei Complementar n° 111/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.02, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 205/2025 Protocolo N°: 43 ID: 2147 Data: 29/09/2025 15:05:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
C 89/2025
Projeto de Lei Complementar n° 110/2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº.02, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 182/2025 Protocolo N°: 37 ID: 2113 Data: 22/08/2025 07:39:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
C 88/2025
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