PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

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Projeto de Lei Complementar 119/2026

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Data de apresentação 01/04/2026 12:48:47

N° Processo 34/2026

N° Protocolo 13/2026

ID 2282

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.093/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, PARA A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AO ANEXO II DA LEI Nº.1.693/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 8 dias, 8 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/04/2026 12:48:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).}

01/04

Para Leitura Plenário 8 dias, 8 horas, 3 minutos

01/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 119/2026

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).}

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