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  Lei Ordinária 199/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária191/1989 25/04/1989MENCIONA
Lei Ordinária173/1988 09/11/1988MENCIONA
Lei Ordinária186/1989 14/03/1989ALTERAvalores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°
Lei Ordinária144/1987 25/11/1987ALTERAvalores dos anexos III, IV e VI do artigo 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária200/1989 21/07/1989MENCIONA

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