Ementa: Altera redação do Artigo 2º, da Lei nº 02/83, de 25 de fevereiro de 1983 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária182/1989 23/02/1989MENCIONA
Lei Ordinária02/1983 25/02/1983ALTERAartigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária228/1989 15/12/1989ALTERAartigo 1°

Sobre

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