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  Lei Ordinária 228/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do Artigo 1º, da Lei nº 221/89, de 28 de novembro de 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1989

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Lei Ordinária221/1989 28/11/1989ALTERAartigo 1°

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