Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES, NO EXERCÍCIO DE 2021, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, COM FINALIDADE DE COBRIR DESPESAS COM BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA ICEPi
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.515/2020 28/12/2020MENCIONAArt. 4°
Lei Ordinária1.466/2019 17/12/2019MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária318/1991 02/08/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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