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  Lei Ordinária 444/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Rio Bananal – ES e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária109/1985 30/12/1985MENCIONAtabela V
Lei Ordinária37/1983 27/12/1983MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária750/2005 30/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária530/1997 09/04/1997ALTERAinciso III do artigo 2°

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