LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, ALTERA PARTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2011, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N.º 241/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 17/02/2012

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Portaria	06/2020	03/02/2020	MENCIONA
Lei Complementar	42/2019	30/10/2019	ALTERA	Artigos 5º, 8º, 9º
Lei Complementar	42/2019	30/10/2019	REVOGA	Artigo 18
Lei Complementar	42/2019	30/10/2019	INCLUI	§ 3° ao art. 8°
Portaria	06/2019	02/01/2019	MENCIONA
Portaria	20/2018	02/07/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	1.380/2017	20/12/2017	MENCIONA
Lei Ordinária	1.380/2017	20/12/2017	MENCIONA	Art. 5º, VI
Lei Ordinária	1.380/2017	20/12/2017	MENCIONA	Art. 4º
Lei Complementar	33/2017	06/12/2017	ALTERA	art. 3º §1º; art. 5º e seu inciso VI; art. 7º §1º ; art. 8º §1º; art. 9º §1º; art. 10; art. 11; art. 17; art. 18
Lei Complementar	33/2017	06/12/2017	INCLUI	§2º do art. 8º; §2º do art. 3º, §2º do art. 7º
Lei Complementar	27/2017	10/01/2017	ALTERA	incisos do art. 8º

Sobre

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