Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA NO EXERCÍCIO DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.380/2017 20/12/2017MENCIONA
Lei Complementar33/2017 06/12/2017MENCIONA
Lei Complementar10/2012 17/02/2012MENCIONA

Remissão Passiva


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