Melhore sua busca

  Lei Ordinária 772/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.341/2017 24/03/2017ALTERAart. 7º
Lei Ordinária1.187/2013 20/05/2013REVOGAArtigos 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 33
Lei Ordinária959/2008 16/12/2008ALTERAalínea "e" do item "L" do artigo 7°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.