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  Lei Ordinária 380/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Rio Bananal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária217/1989 31/10/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária237/1990 22/03/1990REVOGApar 2° do artigo 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2011 06/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária524/1996 24/12/1996REVOGAartigo 42

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