PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES

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Projeto de Lei 1932/2025

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Data de apresentação 04/12/2025 13:58:36

N° Processo 250/2025

N° Protocolo 65/2025

ID 2209

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM CARATER TEPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1727/2025

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 8 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2025	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 126 dias, 8 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/12/2025 13:58:37	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 8 horas, 32 minuto(s).}

Para Leitura Plenário 126 dias, 8 horas, 32 minutos

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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