Projeto de Lei Complementar 63/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/07/2020 15:19:40
 N° Processo 47/2020
 N° Protocolo 47/2020
 ID 1155
 Ementa

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.014/2012 QUE DEFINE A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO KM 22 DA RODOVIA ROBERTO CALMON COMO LOTEAMENTO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL CALMON E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 54/2020

  Histórico da Tramitação 1582 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação