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  Lei Complementar 54/2020

Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.014/2012 QUE DEFINE A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO KM 22 DA RODOVIA ROBERTO CALMON COMO LOTEAMENTO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL CALMON E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 63/2020
Nº do Processo:   47
Ano do Processo:   2020

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.466/2019 17/12/2019MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar14/2012 25/09/2012ALTERAEmenta; Art. 1°; Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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