Ano Processo: 2019 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei Complementar n° 51/2019
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAR O LIMITE DE ÁREA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS ÁGUAS CORRENTES E DORMENTES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.13.913/2019, QUE ALTEROU A LEI Nº.6.766/1979."
Processo N°: 64/2019 Protocolo N°: 64 ID: 1042 Data: 16/12/2019 12:36:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 49/2019
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.003/2011 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA INSERIR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, BEM COMO ALTERAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO."
Processo N°: 63/2019 Protocolo N°: 63 ID: 1041 Data: 09/12/2019 13:11:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 50/2019
"AMPLIA O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR I E PROFESSOR II DISPOSTOS N LEI COMPLEMENTAR Nº.009/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 62/2019 Protocolo N°: 62 ID: 1040 Data: 09/12/2019 13:03:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1661/2019
"CRIA A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 61/2019 Protocolo N°: 61 ID: 1039 Data: 09/12/2019 12:58:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1660/2019
"ALTERA O ANEXO I-A E ANEXO I-B, PARTE INTEGRANTE DAS METAS FISCAIS - DA LEI Nº 1440 DE 22/07/2019, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 60/2019 Protocolo N°: 60 ID: 1038 Data: 09/12/2019 12:50:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1658/2019
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº.1136 DE 03 DE ABRIL DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 59/2019 Protocolo N°: 59 ID: 1037 Data: 09/12/2019 12:44:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1657/2019
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 58/2019 Protocolo N°: 58 ID: 1033 Data: 28/11/2019 12:23:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1656/2019
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ANEXOS DA LEI Nº.1356 DE 24/07/2017, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 56/2019 Protocolo N°: 56 ID: 1027 Data: 21/11/2019 15:55:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1655/2019
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 55/2019 Protocolo N°: 55 ID: 1026 Data: 21/11/2019 15:52:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1654/2019
"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº.1.455 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019."
Processo N°: 54/2019 Protocolo N°: 54 ID: 1014 Data: 05/11/2019 12:42:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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