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  Lei Ordinária 113/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de função gratificada e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1986

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1985 30/12/1985MENCIONA

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