Ementa: Dispõe sobre a criação de função gratificada e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1985 30/12/1985MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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