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  Lei Ordinária 115/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de função gratificada e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1986

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1985 30/12/1985MENCIONA

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