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  Lei Ordinária 190/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer combustível à Polícia deste Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/1988 09/11/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária373/1992 09/09/1992MENCIONA
Lei Ordinária195/1989 09/05/1989ALTERAartigo 1°

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