Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer combustível para o Destacamento de Policia Militar de Rio Bananal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária190/1989 12/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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