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  Lei Ordinária 316/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.407/2018 11/10/2018MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária983/2009 09/06/2009ALTERAartigo 3°
Lei Ordinária649/2001 05/12/2001ALTERAartigo 3°

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