Melhore sua busca

  Lei Ordinária 396/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre concessão de adicional de remuneração para atividades insalubres e dá outras providencias”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária381/1992 17/11/1992MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.