Ementa: Autoriza o município a celebrar convênios de cooperação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária963/2008 18/12/2008ALTERAanexo I
Lei Ordinária901/2008 06/05/2008ALTERAanexo I
Lei Ordinária878/2008 26/02/2008ALTERAvalor do anexo I

Sobre

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