Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.220/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPASL - FDM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.554/2022 04/03/2022ALTERAInciso II, do §1° do artigo 1º ; § 2° do artigo 1º; artigo 2º; artigo 5°; artigo 6°; artigo 7°,
Lei Ordinária1.554/2022 04/03/2022REVOGAParágrafo único do artigo 4°,
Lei Ordinária1.476/2020 12/03/2020ALTERAArtigo 7°
Lei Ordinária1.475/2020 11/03/2020ALTERAArt. 7°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.