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  Lei Ordinária 1.705/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2025
Nº do Processo:   168
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução113/2014 18/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Resolução106/2011 20/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Resolução91/2009 11/08/2009REVOGA TOTALMENTE
Resolução53/1996 10/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONA§ 1º do art. 11
Lei Ordinária752/2005 30/12/2005MENCIONAart. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso XVI do artigo 26

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