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  Resolução 113/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: TRANSFORMA CARGO DE VIGIA NOTURNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução53/1996 10/12/1996ALTERAanexo I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.705/2025 13/08/2025REVOGA TOTALMENTE

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