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  Resolução 106/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.068/2010 14/12/2010MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária811/2007 28/02/2007MENCIONA
Resolução53/1996 10/12/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução146/2023 19/12/2023ALTERAinciso II do art. 2º; art 3°; art. 4°
Lei Ordinária1.630/2023 16/05/2023MENCIONA
Portaria04/2020 27/01/2020MENCIONA

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