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  Lei Ordinária 1.016/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.090/2011 05/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.062/2010 23/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.060/2010 04/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.059/2010 04/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.056/2010 26/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.055/2010 26/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.053/2010 15/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.052/2010 15/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.048/2010 08/09/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.051/2010 05/09/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.046/2010 31/08/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.042/2010 17/08/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.036/2010 20/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.033/2010 29/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.032/2010 22/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.031/2010 08/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.030/2010 01/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.027/2010 20/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.026/2010 20/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.025/2010 13/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.023/2010 06/04/2010MENCIONA

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