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  Lei Ordinária 1.026/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DE DESPESAS DECORRENTES DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES RESIDENTES EM RIO BANANAL - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.016/2009 29/12/2009MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.176/2013 30/01/2013REVOGA TOTALMENTE

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