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  Resolução 38/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA CARGO DE TÉCNICO EM CONSTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária445/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990MENCIONAanexo II
Resolução28/1992 22/01/1992ALTERAdenominação e referencia de cargo do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução53/1996 10/12/1996REVOGA TOTALMENTE

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