Ementa: ALTERA DENIMIÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/01/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária147/1987 08/12/1987ALTERAdenominação e quantitativo dos cargos de provimento efetivo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução53/1996 10/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Resolução38/1994 25/04/1994ALTERAdenominação e referencia de cargo do anexo I
Resolução29/1992 09/03/1992ALTERAanexo I

Sobre

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