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  Lei Ordinária 335/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder pagamento por serviços médicos realizados no Hospital e Maternidade Alfredo Pinto Sant’anna e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária336/1991 17/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária287/1990 20/11/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária407/1993 25/05/1993REVOGA TOTALMENTE

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