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  Lei Ordinária 407/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores da saúde e dá outras providencias”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária335/1991 17/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária321/1991 13/08/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária501/1995 19/12/1995ALTERAartigo 6°

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