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  Lei Ordinária 226/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária218/1989 14/11/1989MENCIONA
Lei Ordinária173/1988 09/11/1988MENCIONA
Lei Ordinária186/1989 14/03/1989ALTERAvalores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°
Lei Ordinária144/1987 25/11/1987ALTERAvalores dos anexos III, IV e VI do artigo 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária229/1990 23/01/1990MENCIONA

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