Data de apresentação 28/04/2026 15:17:27
 N° Processo 54/2026
 N° Protocolo 19/2026
 ID 2304
 Ementa

AUTORIZA OMUNICIPIO A CELEBRAR PARCEIRIA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE NO EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1750/2026

  Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 9 horas, 21 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação