PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE RIO BANANAL

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Projeto de Lei 1935/2025

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Data de apresentação 12/12/2025 11:35:56

N° Processo 256/2025

N° Protocolo 71/2025

ID 2215

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIARIO AOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA REMUNERADO COM RECURSOS DO FUNDEB (70%) EM EFETIVO EXERCICIO NO ANO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1732/2025

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 28 dias, 4 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/12/2025 11:35:59	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVDIÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).}

12/12

Para Leitura Plenário 28 dias, 4 horas, 33 minutos

12/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 1935/2025

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 4 horas, 33 minuto(s).}

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