PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES

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Projeto de Lei 1916/2025

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Data de apresentação 08/10/2025 12:37:12

N° Processo 212/2025

N° Protocolo 46/2025

ID 2157

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) NO MUNICIPIO DE RIO BANANAL/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1718/2025

Histórico da Tramitação _{183 Dia(s), 15 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 183 dias, 15 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/10/2025 12:37:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{183 Dia(s), 15 horas, 4 minuto(s).}

Para Leitura Plenário 183 dias, 15 horas, 4 minutos

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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