Data de apresentação 02/10/2025 15:22:39
 N° Processo 206/2025
 N° Protocolo 44/2025
 ID 2148
 Ementa

cria programa de recursos hidrico - aguas do amanha e autoriza utilizar recurso na promoção de ações de apoio e incentivo a reservação de aguas no municipio de Rio Bananal.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1716/2025

  Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação