Projeto de Lei 1663/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/02/2020 13:26:53
 N° Processo 1/2020
 N° Protocolo 1/2020
 ID 1048
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES, COM ARRIMO NA LEI FEDERAL Nº.11.350/2006 E 13.708/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1468/2020

  Histórico da Tramitação 1681 Dia(s), 9 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação