Melhore sua busca

  Lei Ordinária 537/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta Inciso VI ao Artigo 2º da Lei nº 150/88, de 12/01/88.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária150/1988 12/01/1988INCLUIinciso VI no artigo 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.