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  Lei Ordinária 1.226/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIAR A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA 10 - CIDADÃO PARA O FUTURO - PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO BANANAL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2013

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Decreto Legislativo104/2023 14/11/2023MENCIONAparágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária1.456/2019 25/10/2019ALTERAcaput do Art. 2º, Art. 3º E Parágrafo Único do Art. 4º
Lei Ordinária1.456/2019 25/10/2019INCLUIparágrafos 1º, 2º, 3º e 4º
Decreto Legislativo81/2017 31/10/2017MENCIONAparágrafo único do art. 4º

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